Encampação

A Famema vai virar Universidade? Encampação JÁ!

A FAMEMA foi criada em 19 de janeiro de 1966, pela Lei Estadual número 9.236, como instituição pública municipal de ensino superior. Entre 1988 e 1989, a faculdade passava por uma crise financeira, que, por decisão da diretoria, deveria ser “remediada” com o aumento da mensalidade da graduação. Sim, a Famema era uma faculdade particular. Essa decisão foi o estopim para o ato de greve estudantil, que durou 80 dias. No entanto, os alunos não estavam defendendo apenas a questão da mensalidade, estavam propondo a estadualização e encampação da instituição. O processo estava dado.

Após anos de luta, em 1994, efetivou-se a estadualização, a FAMEMA passava a ser uma autarquia (entidade pública autônoma, ligada ao estado, mas com administração descentralizada) do Governo do Estado de São Paulo, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (responsável pelo direcionamento de verba e manutenção da faculdade), portanto, a Famema tornara-se uma instituição pública, oferecendo gratuitamente os cursos de Medicina e Enfermagem. Mas… e a pauta da ENCAMPAÇÃO?

A encampação nada mais é do que tornar a Famema “campus” de uma universidade, por exemplo, como a Faculdade de Medicina da USP é campus da Universidade de São Paulo. Naquela conjuntura política, era impossível encampar a faculdade pela UNESP Marília (única universidade pública da cidade), já que exigiria enormes gastos para adequar a academia e o hospital ao processo e, também, por conta da crise da Previdência Social, pois o Governo de Fernando Henrique Cardoso passara a destinar parte da verba, antes garantida à Saúde, para a Previdência, a fim de conter a crise.

De qualquer forma, os cursos de Medicina e Enfermagem tornam-se públicos. Porém, o quadro de funcionários ainda continuava sendo contratado pela FUMES (Fundação Municipal de Ensino Superior). Portanto, os funcionários da Famema, apesar de estarem dentro de uma instituição pública, por não serem funcionários diretos do estado, não passaram a gozar da estabilidade financeira e contratual dos funcionários públicos. Além disso, a verba limitada destinada pela Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Estado, apesar de manter os custos da graduação e o hospital, não era suficiente para investir em infraestrutura e pesquisa.

Em 1996, o PBL ou ABP (Aprendizado Baseado em Problema), metodologia ativa, pauta principal das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (normas que orientam o planejamento curricular) para o curso de medicina, divulgada pelo MEC (Ministério da Educação) em 2001, surge como uma nova proposta curricular para a faculdade, pela Fundação Kellogg, que contribuiu com dois milhões de dólares para a implantação do método e para investimento em infraestrutura na Famema. Tem-se, então, a ampliação da biblioteca, reformas no prédio e criação do laboratório morfofuncional. E agora que fomos os primeiros a inovar? Desfrutaremos de novos investimentos? A verba que nos é destinada passará a garantir novas estruturas? Os funcionários vão continuar a ser contratados por fundações, sem terem as garantias e estabilidade dos funcionários públicos? Essas e outras perguntas os estudantes fizeram e fazem há anos.

Em 2005, a pauta da Encampação é retomada por eles, assim como a luta por esse processo. Em 2006, o Governador Geraldo Alckmin demonstrou interesse em avançar no projeto, tanto que havia sido criado um grupo técnico para discutir a encampação. A FAMEMA chegou a ser extinta, por lei, porém com a saída de Alckmin para a candidatura à presidência e com a eleição de José Serra como Governador do estado de São Paulo, o projeto de incorporação da faculdade pela UNESP, aprovado na Assembleia Legislativa dos Deputados Estaduais, não foi sancionado pelo novo governador. Dessa forma, a entidade não deixa de pertencer a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, ainda como autarquia.

A infraestrutura precarizada mantinha-se presente e os estudantes, em 2011, novamente retomam a discussão. Em Assembleia Geral, realizada no mês de abril, os estudantes reiteraram a importância da encampação da FAMEMA pela UNESP, com garantia de melhorias. Sabendo da trajetória histórica da Famema e, tendo em mente que somos um instituto isolado de ensino no país, temos condições distintas de outras instituições de ensino superior do estado. Mas afinal, o que esperamos que aconteça com a Famema após a encampação?

• Garantia de auxílio estudantil equiparado ao o que é oferecido nas demais universidades estaduais paulistas, com extensão de benefícios já conquistados na UNESP, como bolsa-auxílio transporte, moradia estudantil e restaurante universitário, para garantir o acesso universal à educação superior;
• Maior capacitação do corpo docente e melhor formação do corpo discente, dada a proximidade com trabalhos científicos e a existência de cursos de pós-graduação já bem estruturados na UNESP;
• Adequação de salário de docentes e servidores técnicos administrativos ao salário das outras universidades estaduais paulistas;
• Readequação do número de professores por disciplina, de forma a garantir a qualidade do ensino, sem que haja prejuízo à assistência hospitalar;
• Legalização dos contratos de trabalho e cumprimento da carga horária prevista em contrato;
• Contratação de docentes em regime de dedicação exclusiva à Docência e à Pesquisa;
• Realização de atividades práticas relacionadas às áreas básicas, de forma sistemática durante a graduação;
• Investimento em infraestrutura de biblioteca, laboratórios, salas para tutoria, anfiteatro, espaços de convivência, quadras poliesportivas próprios da universidade;
• Consolidação do tripé: Ensino, Pesquisa e Extensão, com a participação de docentes, discentes e comunidade em projetos em andamento na UNESP;
• Intercâmbio entre os cursos da UNESP Marília (Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais, Filosofia, Pedagogia, Relações Internacionais, Ciências Biológicas e da Saúde, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional), reforçando a proposta do modelo biopsicossocial que a Famema adota em seu currículo.

É sabido que a UNESP demonstra interesse em encampar a faculdade, pois além de incorporar importantes cursos da área de saúde (medicina e enfermagem), acumularia mais pesquisa, ensino e extensão; no entanto, exige a garantia de aumento do repasse de verbas, para a Instituição manter os novos cursos. Além disso, há rumores de que, dificilmente, alguma universidade incorporaria a estrutura acadêmica junto ao complexo hospitalar, que hoje também faz parte da Famema, dada a dificuldade de gerir um hospital de tal monta. A mobilização, em 2011, foi tão abrangente, que a pauta, antes esquecida pela Direção, retomou fôlego nesse espaço e voltou a ser discutida tanto no âmbito Institucional, como também pela Secretária Estadual de Saúde. O Diretório Acadêmico Christiano Altenfelder, como Movimento Estudantil, luta até hoje pela Encampação por meio de Assembleias, atos de mobilização, cartas a órgãos institucionais e políticos e esclarecimentos aos estudantes sobre o andamento dos processos. No entanto, ainda há muitas dúvidas sobre qual será o destino de nossa faculdade. No ano de 2013, o atual diretor Paulo Roberto Teixeira Michellone sinalizou diálogo com o estado e com a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, visando separar, administrativamente, o hospital da academia, para viabilizar a encampação. Além disso, a incorporação pela UNESP, que nos parecia um horizonte claro, ficou novamente nebulosa, com alegações do atual diretor de que haveria outras universidades interessadas na Famema.

Dando continuidade ao processo de 2013, lutamos pela transparência do processo, além da participação da comunidade nos debates sobre a encampação, tanto internamente, como junto ao estado, na medida em que ela acarretará mudanças não só para os estudantes, mas para os trabalhadores e docentes.