População em situação de rua: o que temos a ver com isso?

É com muita felicidade que o DACA ajudou a coordenar essa cartilha, com três dos textos produzidos por estudantes da FAMEMA. Os estudantes Henrique Caetano Mingoranci Bassin e Vinícius Imakawa de Lucca do terceiro ano, Thamires Miyako Ito Sigole e Hérica Dias Brito do segundo ano do curso de medicina da Famema participam da cartilha.

Tratar do tema de populações historicamente negligenciadas pelos Sistemas de Saúde (e aqui já se deixa a marca de não utilizar o termo “populações vulneráveis ”, uma vez que a vulnerabilidade é condicionada pelos mecanismos da macroestrutura social desigual e excludente – a determinação social do processo saúde doença) é um desafio contra-hegemônico nos meios de formação, de modo que informar sobre tal assunto torna-se cada vez mais imperativo.

Parte dos “esquecidos” são os indivíduos em situação de rua, cuja definição perpassa por três conceitos: sobrevivência por meio de atividades produtivas desenvolvidas nas ruas; vínculos familiares interrompidos ou fragilizados; não referência de moradia regular. Ainda em subnotificação extrema, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontava em 2015 sobre a população em situação de rua que: 24,8% não tinha algum documento e 61,6% não exerciam direito de voto. Indicativos de que a maioria não possui expressão e voz políticas e incomoda pelo simples fato de existir – vista como o devir da loucura, do sujo, do não civilizado foucaultiano. Resultado e condicionamento disso (o incomodar), eles sofrem violências diversas e (num jogo recíproco de distanciamentos e medos) têm dificuldades de acesso à Saúde. E quando há oportunidade para isso, não se sentem num acolhimento adequado, vítimas de um desespero crônico de marginalização que não ofereceu saídas.

A partir de 2009, com a instauração da Política Nacional para a População em Situação de Rua e a expansão (ainda que pífia) dos ambulatórios de rua; assistentes sociais, médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais da área em contato com essa população verificaram a carga emocional pesada nos acolhimentos e a não romantização do serviço. Esses relatos servem de subsídio para que haja o entendimento de que vínculo e atendimentos devam ser uma política maior e não simplesmente resultados isolados de “compaixão” e “empatia” por certos profissionais, que por fim acabam se desgastando com as atividades. Significar e empreender Sistemas de Saúde para os indivíduos em rua deve partir de Secretarias Municipais e Estaduais fomentadas por profissionais que tiveram qualificação para esse cuidado em sua formação acadêmica – o que revela um projeto de Estado e Sociedade Civil articulados.

Na música, ouve-se “Eu moro na rua, não tenho ninguém. Eu moro em qualquer lugar” e na poesia, lê-se que “O bicho não era um cão, Não era um gato, Não era um rato. O bicho, meu Deus, era um homem.” Esse fardo sentimental quando se entra em contato com indivíduos em situação de rua, em sua apavorada pobreza e desumanização, deve ser despertado. E a revolta que surge em seguida precisa ser (sim) um sinal de busca por resolução. Porém, que não seja fim em si próprio e que não seja individualizado. É precisoum plano de sociedade para agir, com reformas e revoluções: não deveriam existir pessoas de, na e em ruas.

Enquanto a renovação e a insurreição por igualdades socioeconômicas se processam, é imprescindível que profissionais de saúde estejam atentos ao atual retrato do Brasil. Proponha-se, assim, o convite para que esta Cartilha seja instrumento introdutório de perturbação com informações que motivam agir.

A cartilha completa pode ser acessada através do link: https://goo.gl/kuxY5M

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