Democratização da Universidade

Embora muitas vezes esquecida no meio de tantas outras pautas, a democratização da universidade é, e deve ser, imperativo ao movimento estudantil. Primeiramente porque esta pauta antecede quaisquer outras pautas estudantis, afinal, a participação ativa e paritária dos estudantes nas decisões é a forma mais direta de garantir a efetivação de suas pautas. Além disso, a democratização da universidade não é de interesse apenas dos estudantes, mas de toda a comunidade universitária e também da classe trabalhadora, que deveria usufruir dos benefícios dessa instituição. Sendo assim, é uma pauta que unifica os movimentos dentro e fora da universidade, servindo de forma a fortalecer a luta por uma universidade realmente democrática.

A democratização da universidade, porém, não se limita à luta pela democracia nos processos de decisão internos da instituição. Vai muito além: a luta pela democratização do acesso, pela permanência estudantil, pelo fim das relações de poder dentro e fora da universidade, pelo fim da precarização, pela não criminalização do movimento estudantil, por uma universidade que atenda aos interesses dos trabalhadores, pela gratuidade do ensino superior, pela paridade nos órgãos colegiados, pelo fim da privatização das universidades, pelo fim do “trote”, pela autonomia universitária, pelo fim da militarização dos campus. Enfim, a democratização da universidade engloba diversas questões que afetam direta e indiretamente a sociedade.

Sem a intenção de esgotar esse assunto, tendo em vista sua abrangência e complexidade, vamos abordar rapidamente cada um desses obstáculos que fazem do nosso modelo de universidade um modelo extremamente antidemocrático e autoritário.

A falta de democracia na universidade começa pelo acesso: o ingresso na universidade não é livre. Não são todos que poderão, um dia, ingressar numa universidade. Na verdade, são muitos poucos no Brasil atualmente: a universidade é extremamente restrita, especialmente quando se fala de universidade pública. No caso das universidades privadas, a restrição está no preço das mensalidades, que, na nossa sociedade, poucos podem arcar.

Se não há vagas para todos os interessados em ingressar na universidade, então é necessário selecionar aqueles que terão tal privilégio. Para tanto, temos o VESTIBULAR que serve para medir um conhecimento hegemônico que é negado a maioria da população e que defende os princípios meritocráticos. E quem são os vitoriosos que conseguem vencer o VESTIBULAR? Os estudantes que hoje ingressam nas universidades públicas são, em sua maioria, jovens que cursaram toda ou a maior parte do ensino fundamental e médio em escolas privadas, brancos e de classe média. Portanto, além de milhões de jovens serem excluídos do acesso à universidade, esses milhões tem classe e etnia.

Na nossa sociedade extremamente racista, os negros têm sido ensinados, desde a infância e principalmente através da mídia, quais são os lugares sociais que eles podem ou não ocupar. A classe trabalhadora, por sua vez, que necessita vender sua força de trabalho desde cedo para sobreviver, não tem o privilégio de poder se dedicar aos estudos como os jovens de classe média. Dessa forma, as cotas raciais têm sido importantes para que os negros tenham representatividade dentro da universidade e também nos postos de trabalhos mais prestigiados, que são majoritariamente brancos, enquanto as cotas sociais dão aos jovens da periferia uma maior possibilidade de entrar na universidade.

Para tentar reduzir essa discrepância, surgem as cotas sociais e raciais, ainda muito tímida e sob constantes ataques. Porém, devemos ressaltar algumas questões: as vagas universitárias insuficientes, principalmente nas universidades públicas, impedem que o acesso seja realmente democrático, fazendo com que sempre seja privilegiado um grupo restrito de pessoas, mesmo dentro do universo das cotas sociais e raciais. Essa universidade sempre irá formar um grupo restrito de pessoas que irão continuar o processo de dominação na sociedade capitalista. Enquanto não tivermos o acesso universal e gratuito, os negros e pobres que adentram a universidade através do sistema de cotas continuarão produzindo e reproduzindo o conhecimento que servirá para oprimir aqueles que não se privilegiaram da barreira que é o vestibular.

Assim, lutar pelas cotas sociais e raciais na universidade é essencial e necessário para possibilitar um acesso menos excludente à universidade. Porém, não devemos nos esquecer, de que, enquanto não transformarmos a função da universidade – o que pressupõe, necessariamente, a superação da sociedade capitalista em que ela está inserida -, a universidade continuará servindo a um determinado grupo social.

Apenas o ingresso, porém, não é suficiente para garantir o acesso à universidade: é preciso que o estudante tenha condições de se manter durante seu período de estudos e, portanto, é necessária uma ampliação das políticas de permanência estudantil, como bolsas auxílios, moradia universitária, restaurante universitário, transporte, entre outros auxílios que vêm sofrendo cortes constantes nas universidades públicas. Convém ressaltar que as políticas de permanências existentes nas universidades não são garantidas todos os anos à todos os estudantes e não são frutos da boa vontade da burocracia acadêmica, mas da luta dos próprios estudantes. As bolsas de auxílio estudantil são insuficientes frente à demanda e o valor não cobre as despesas reais do estudante pobre.

A democratização da universidade pressupõe, ainda, que os segmentos que compõe a universidade (docentes, funcionários e estudantes) participem ativamente e igualitariamente das decisões da universidade, afim de garantir os interesses de toda a comunidade acadêmica. Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece a proporção 70-15-15 para todos os órgãos colegiados internos, bem como para as eleições para reitoria, nas universidades públicas do Brasil. Isso quer dizer que 70% do peso dos votos cabem aos professores, 15% aos servidores e 15% aos discentes. É o famoso 70-15-15, absolutamente antidemocrático, pois os estudantes e funcionários, embora sejam maioria absoluta da universidade não o são com o mesmo peso na gestão: é que na universidade todos são iguais, mas uns são muito mais iguais que os demais.

Diversas universidades públicas federais e estaduais praticam eleições paritárias (sistema 33-33-33). Por exemplo, tivemos uma vitória bastante expressiva na UnB, onde uma grande greve estudantil, que ocupou a reitoria, garantiu as eleições paritárias na universidade. Quando as eleições paritárias acontecem, porém, é necessário fazê-las de forma a justificar legalmente como se elas não tivessem sido paritárias, uma vez que a LDB impõe o sistema 70- 15-15. Além da paridade, também pode-se lutar pela proporcionalidade, o que significa que todos os setores terão o peso equivalente ao seu número absoluto na universidade.

Embora se diga que o reitor é eleito, em fato, o processo de escolha do reitor é a marca mais saliente da estrutura autoritária da universidade. Além da diferença gritante entre o peso de cada uma das categorias na escolha do reitor, através do sistema 70-15-15, pode se candidatar a reitoria apenas professores (com grau máximo de titulação possível – chamado professores titulares); portanto, nem estudantes nem funcionários e sequer a maior parte dos professores podem participar da gestão da universidade enquanto reitores. Além disso, quem dá a última palavra sobre a escolha do reitor é o governador do estado (no caso das estaduais) ou o MEC (no caso das federais). As eleições internas estabelecem uma lista tríplice, com os três candidatos mais bem votados. A partir desta, o Governador do Estado (ou MEC) indica quem será o reitor da universidade. Nem sempre aquele que recebeu a maior votação será o reitor.

Ora, se queremos uma universidade pública democrática, esta deve ter como fins atender aos interesses dos trabalhadores e não a interesses privados, certo? Sabemos que isso não é o que ocorre. Estamos, portanto, diante de mais uma das características da universidade antidemocrática: a heteronomia universitária, na qual a universidade pública produz um conhecimento destinado à apropriação privada. Heteronomia é a sujeição do indivíduo/grupo à vontade de terceiros. O que acontece hoje, por exemplo, é que as verbas para as pesquisas são financiadas por agências que possuem uma política de priorização daquelas que levem a um retorno imediato e que sirvam para gerar lucro às grandes empresas. Trata-se de uma privatização velada da universidade: se esta é pública, como pode sua finalidade dar-se para lucro privado de uns poucos empresários? Além disso, o ensino nas universidades é referenciado nas demandas de mercado e não nas reais necessidades da população, colocando nitidamente a universidade sob interesses do capital.

Esse modelo de universidade que passa longe dos interesses sociais não se limita à universidade brasileira, mas é um modelo incentivado e influenciado por organismos internacionais como o Banco Mundial (entre outros). O reconhecimento de que a educação poderia ser um instrumento ideológico importante para a manutenção da ordem capitalista fez com que esforços fossem tomados no sentido de disseminar formas de controle intelectual mediante intervenções nos processos educacionais. Como condicionalidades aos empréstimos efetuados pelo Banco Mundial (entre outros), principalmente aos países periféricos, este organismo propõe uma política claramente antiuniversitária, que busca levar os países pobres a um desinvestimento público na educação superior, sob o argumento de que caberia ao Estado investir na educação fundamental (precarizada) e no ensino técnico (voltado somente ao mercado de trabalho), vistos como verdadeiros antídotos contra a pobreza em países emergentes. Além disso, o Banco estimula o surgimento de instituições com financiamento privado, bem como recomenda o fim da gratuidade nas instituições públicas, ações claramente antidemocráticas.

Aqui no Brasil, o PNE (Plano Nacional de Educação) e as reformas universitárias que a ele estão atreladas como o REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), o ProUni (Programa Universidade para Todos) e o projeto de expansão das universidades estaduais são os mais recentes passos contra o povo brasileiro no que diz respeito à educação e democracia. São programas que incentivam a privatização, o subfinanciamento do ensino superior público e o sucateamento das Universidades.

Outro ponto que demarca a questão da democracia na universidade são as relações assimétricas de poder existentes não apenas entre as categorias (como percebemos com o modelo 70-15-15), mas dentro das próprias categorias. A universidade é uma instituição integrada à sociedade. Por isso mesmo reproduz, muitas vezes, suas virtudes e mazelas. Considerando isso, a hierárquica de relações sociais é reproduzida dentro das universidades. O ambiente universitário reforça a ideia de que cada um deve ter um lugar bem delimitado na sociedade, ocupando sempre em relação aos outros ou uma posição superior, ou inferior; quando não de mando/subserviência. Nesse tipo de sociedade, qualquer marca de distinção pode se transformar em critério de hierarquização. E, nosso caso, o “saber” e os “títulos” são apropriados, muitas vezes, desse modo. O “trote” universitário demonstra claramente a hierarquização que se coloca entre os próprios estudantes, no qual os calouros, apelidados como “bixos”, são impelidos a se submeter aos mandos e humilhações dos estudantes mais velhos.

Diante desse modelo de universidade, extremamente antidemocrático e autoritário, qual o lugar dos estudantes na luta pela democratização dessa instituição?

Como a burocracia universitária jamais abrirá mão do controle da universidade, somente forte mobilização estudantil poderá mostrar àqueles que são excluídos da vida universitária como a universidade permanece elitista e submissa aos grandes interesses. É somente através de uma luta conjunta entre estudantes e classe trabalhadora que poderá democratizá-la.

Assim, para que o Movimento Estudantil possa dar o salto organizativo necessário para respaldar suas lutas, é necessário que ele seja referendado através de suas bases e não tendo como porta vozes entidades atreladas à ordem (como a UNE) que servem como correia de transmissão dos interesses do governo às Universidades, mas sim por um movimento que esteja pautado na real demanda dos estudantes e trabalhadores e disposto a lutar lado a lado junto aos movimentos sociais combativos.

A transformação de tal cenário atual na educação superior passa necessariamente pela superação das inserções sociais e produtivas da ordem social que vivemos. O que implica a necessidade de sempre irmos além em nossas lutas, nunca nos restringindo a uma pauta reativa ou a simples defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade, mas sim de uma educação popular, que supere as relações assimétricas de poder e que esteja balizada nas demandas concretas da classe trabalhadora.

A própria organização dos CA’s, DA’s e DCE’s deve ser pautada nos princípios democráticos, com uma gestão horizontal (sem hierarquia entre os cargos), com reuniões abertas e democráticas. Um movimento estudantil que dialogue com as bases, sem perder de vista seu papel como movimento social de ser combativo e questionando as ideias hegemônicas da nossa sociedade. É imperativo que o movimento estudantil, portanto, componha o movimento por uma universidade popular, adotando como mediações táticas o fortalecimento das pautas de democratização, se colocando em defesa de uma educação pública, universal, gratuita, de qualidade e que atenda aos interesses da classe trabalhadora, em defesa das populações marginalizadas, contra o sistema 70-15-15, contra o trote, contra a privatização da educação e contra o modelo exclusivo do vestibular, entendendo os limites das reformas dentro da sociedade burguesa e buscando, acima de tudo, construir a luta pela superação do sistema capitalista e a construção de uma nova hegemonia.

Yvana Snege