Encampação? O quê?

Resposta curta: Estamos lutando e a encampação parece mais perto do que nunca. Precisamos da ajuda de todos para que mais essa vitória do Movimento Estudantil da FAMEMA se confirme.

Resposta longa:

A FAMEMA foi criada em 19 de janeiro de 1966, pela Lei Estadual número 9.236, como instituição pública municipal de ensino superior. Entre 1988 e 1989, a faculdade passava por uma crise financeira, que, por decisão da diretoria, deveria ser “remediada” com o aumento da mensalidade da graduação. A decisão foi o estopim para o ato de greve estudantil, que durou 80 dias, no entanto, os alunos não estavam defendendo apenas a questão da mensalidade, estavam propondo a estadualização e encampação da instituição. O processo estava dado.
Após anos de luta, em 1994, efetivou-se a estadualização, a FAMEMA passava a ser uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, portanto, uma instituição pública, oferecendo gratuitamente os cursos de Medicina e Enfermagem.

Mas e a pauta da ENCAMPAÇÃO?
Naquela atual conjuntura política, era impossível encampar a faculdade pela UNESP Marília, já que exigiria enormes gastos adequar a academia e o hospital ao processo e a crise da Previdência Social, pois durante o gerenciamento do Governo de Fernando Henrique Cardoso passara a destinar parte da verba antes garantida à Saúde para a Previdência, a fim de conter a crise. Apesar da supressão da encampação, os cursos de Medicina e Enfermagem tornam-se públicos, porém o quadro pessoal ainda continuava sendo contratado pela FUMES, uma autarquia. Não havia concurso público e funcionários públicos estaduais. Além disso, a verba destinada mantinha apenas os custos da graduação e do hospital, marginalizando o investimento em infra-estrutura.

Em 1996, o PBL ou ABP (Aprendizado Baseado em Problema), metodologia ativa, pauta principal das novas Diretrizes Curriculares para o curso de medicina, divulgada pelo MEC em 2001, surge como uma nova proposta curricular para a faculdade pela Fundação Kellogg, que contribuiu com dois milhões de dólares para implantação do método e para investimento em infra-estrutura. Tem-se, então, a ampliação da biblioteca, reformas no prédio e criação do laboratório morfofuncional. E agora? Desfrutaremos de novos investimentos? A verba que nos é destinada passará a garantir novas estruturas? Os funcionários vão continuar a ser contratados por fundações, sem terem as garantias e estabilidade do público definidos? Essas e outras perguntas os estudantes fizeram e fazem há anos.

Em 2005, a pauta Encampação é retomada por eles, assim como a luta por esse processo. Em 2006, o Governador Geraldo Alckmin demonstrou interesse em avançar no projeto, tanto que havia sido criado um grupo técnico próprio para discutir a encampação. A FAMEMA chegou a ser extinta, porém com a saída de Alckmin para a candidatura à presidência e a candidatura de José Serra como Governador do estado de São Paulo, o projeto de incorporação da faculdade pela UNESP aprovado na Assembleia Legislativa dos Deputados Estaduais não foi sancionado pelo governador. Dessa forma a entidade voltou a pertencer a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, ainda como autarquia.

A infraestrutura precarizada mantinha-se presente e os estudantes, em 2011, novamente retomaram a discussão. Em Assembleia Geral, realizada no mês de abril, os estudantes reiteraram a importância da encampação da FAMEMA pela UNESP como garantia melhorias. E o que esperamos que aconteça com a Famema após a encampação?

  • Garantia de auxílio estudantil equiparado ao o que é oferecidas nas demais universidades estaduais paulistas, com extensão de benefícios já conquistados na UNESP como bolsa-auxílio transporte, moradia estudantil e restaurante universitário;
  • Maior capacitação do corpo docente e melhor formação do corpo discente, dada a proximidade com trabalhos científicos e a existência de cursos de pós-graduação já bem estruturados na UNESP;
  • Adequação de salário de docentes e servidores técnicos administrativos ao salário das outras universidades estaduais paulistas;
  • Readequação do quadro de professores de forma a garantir a qualidade do ensino sem que haja prejuízo à assistência;
  • Legalização dos contratos de trabalho e cumprimento da carga horária prevista em contrato;
  • Contratação de docentes em regime de dedicação exclusiva à Docência e à Pesquisa;
  • Realização de atividades práticas relacionadas às áreas básicas de forma sistemática durante a graduação;
  • Investimento em infraestrutura de biblioteca, laboratórios, salas para tutoria, anfiteatro espaços de convivência, quadras poliesportivas próprios da universidade;
  • Consolidação do tripé: Ensino, Pesquisa e Extensão, com a participação de docentes, discentes e comunidade em projetos em andamento na UNESP;
  • Intercâmbio entre os cursos da UNESP Marília (Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais, Filosofia, Pedagogia, Relações Internacionais, Ciências Biológicas e da Saúde, Fisioterapia, Fonoaudiologia e TerapiaOcupacional) reforçando a proposta do modelo biopsicossocial que a Famema adota em seu currículo.

O Diretório Acadêmico Christiano Altenfelder, como Movimento Estudantil, luta até hoje pela Encampação por meio de Assembleias, atos de mobilização, cartas a órgãos institucionais e políticos e esclarecimentos aos estudantes sobre o andamento dos processos. A mobilização, em 2011, foi tão abrangente que a pauta, antes esquecida pela Direção, retomou fôlego nesse espaço e hoje está voltando a ser discutida tanto no âmbito Institucional como também pela Secretária Estadual de Saúde. É sabido que a UNESP demonstra interesse em encampar a faculdade, pois além de incorporar importantes cursos da área de saúde (medicina e enfermagem), acumula mais pesquisa, ensino e extensão, no entanto, exige a garantia de aumento do repasse de verbas para a Instituição manter os novos cursos. Contudo o complexo de assistência à saúde deve, provavelmente, tornar-se gerido por uma autarquia ligada à Secretaria de Saúde do Estado.

Atualmente, um Grupo Técnico, composto por representantes da FAMEMA, UNESP e Secretaria Estadual de Saúde, discute a viabilização da ENCAMPAÇÃO, porém não há se quer uma participação estudantil nesse espaço. Nós, estudantes, devemos exigir participação ativa no processo, não podemos deixar grupos alheios à causa estudantil decidirem pelo futuro de nossa instituição. A pauta passa a ser essa: participação ativa dos discentes nas decisões sobre a ENCAMPAÇÃO. Garantir uma encampação que englobe as necessidades estudantis depende de
todos nós. A nossa luta continua e não pode parar!

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